RFB – Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo


Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ

A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de forma integrada no deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A iniciativa beneficia os empreendedores e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País.

A partir de agora, as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas.

A integração da Receita Federal com os cartórios facilita a vida do empreendedor, que agora precisa dirigir-se a um só local, o cartório de pessoa jurídica, sem necessidade de se deslocar para uma Unidade de atendimento da Receita Federal.

Para que isso fosse possível, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – Redesim.

Essa integração que agora chega aos Cartórios de Pessoa Jurídica já existe com as Juntas Comerciais.

A Central de Cartórios funcionará inicialmente para a cidade de São Paulo. Em breve, a integração será expandida para todo o estado de São Paulo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Autor: marinaserraoadv

Advogada, especialista em Direito Tributário, sócia do escritório Tarifa e Serrão Advogados, na Rua Luiz Spiandorelli Neto, 30, sala 214, Torre Araucária, Jardim Paiquerê, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

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